Segundo Biscaia, o objetivo da proposta é impedir que os motoristas tornem-se "reféns da ação injustificada e desordenada de guardadores clandestinos, conhecidos como flanelinhas, que controlam as vias públicas sem possuir qualquer autorização do poder público".
O deputado lembra que as pessoas que se recusam a pagar as quantias exigidas, "têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas".
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário. O Deputado Antônio Carlos Biscáia é jurista, Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Porfessor Universitário da UFRJ e Deputado Federal pelo PT fluminense.
Colaboração: Blog Canal Aberto
