quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Tribunais de todo País terão que ter Ouvidoria

Do blog do Jornalista Eliomar de Lima:

“Os tribunais de todo o país terão que criar ouvidorias internas para atender às consultas, reclamações e propostas dos cidadãos comuns em relação ao Judiciário. A medida está na resolução proposta pelo conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Adonis Callou, aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (24/02). Além de determinar a implantação do canal de comunicação com a sociedade nos tribunais, a resolução também especifica as atribuições da ouvidoria do CNJ. “A ouvidoria oferece respostas e esclarecimentos aos cidadãos. É um importante canal de comunicação da população com o Poder Judiciário”, destacou o conselheiro.

A resolução, segundo Adonis Callou, estabelece critérios para a implantação e funcionamento das ouvidorias nos tribunais, como estrutura mínima, forma de composição e tempo de mandato dos magistrados indicados para a direção. O ouvidor deverá ser um magistrado escolhido pelo órgão especial ou tribunal pleno para o período mínimo de um ano, sendo permitida a recondução. Os tribunais terão 60 dias, a contar da data de publicação da resolução do CNJ no Diário Oficial da União, para implantar suas respectivas ouvidorias, com estrutura permanente e adequada ao atendimento das demandas do usuário.

Entre as atribuições das ouvidorias do CNJ e dos tribunais está a de receber informações, consultas, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do Judiciário, encaminhando as manifestações para os setores competentes e mantendo informados os autores da consulta sobre as providências tomadas. Também é competência das ouvidorias sugerir aos demais órgãos do tribunal ou do conselho a adoção de medidas administrativas para a melhoria das atividades desenvolvidas, com base nas informações, sugestões ou críticas recebidas. Elas devem ainda dar publicidade aos dados estatísticos sobre as manifestações recebidas e providências adotadas.”

O que pensa o Zelador

Entidades de todo o país começam a perceber e tomar atitudes sobre a importância do instituto ouvidoria. Muitos não tem noção de como as Ouvidorias tendem a crescer no decorrer de nosso momento democrático, é ver pra crer, ou por outra, quem viver verá.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Ouvidoria e Comunidade: Vencendo a Distância

A Ouvidoria Geral do Ministério Público do Ceará vai promover na próxima segunda-feira o evento “Ouvidoria e Comunidade: Vencendo a Distância”, a partir das 9 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. A ação, uma parceria com as demais Ouvidorias do Estado e com os titulares das Promotorias dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, objetiva consolidar a cooperação mútua entre esse setores.

De acordo com a Ouvidora Geral do Ministério Público, procuradora de Justiça Rita Martins, este trabalho reflete a responsabilidade da Instituição Ministerial como canal de interlocução e comunicação aos apelos da sociedade, no resguardo dos direitos sociais e individuais indisponíveis elencados pela Carta Cidadã de 1988.