Ouvidoria Parlamentar, para que?

Artigo escrito em 29/01/2011 por Jânder Magalhães - Vice-Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsmans(ABO), Secção Ceará/Mestrando em Saúde da Família pela Universidade Federal do Ceará/UFC/Especialista em Comunicação pela FIOCRUZ/RJ

Poucos lugares representam tão bem o estado democrático de direito quanto uma casa legislativa, afinal, como é tão bem conhecida, esta é a "casa do Povo", e assim se configura socialmente.

Neste espaço, mulheres e homens encontram-se representados, daí a razão de falarmos tanto em Democracia Representativa em nosso país, e com este poder de representação, discutem questões do interesse coletivo para o bem individual, como também questões individuais de interesse coletivo. Todavia, a representatividade em si apresenta seus limites, haja vista que nem sempre todos as necessidades da população podem ser captadas por seus eleitos, é algo humanamente impossível.

O avanço deste lado da democracia é a participação, que se dá quanto a cidadã ou cidadão encontra mecanismos ou ferramentas que lhe proporcionam a condição de opiniar sobre determinado assunto ou situação. Surge assim a Democracia Participativa, esta sim, ainda mais legítima e com forte base coletiva, porém, sua prática ainda continua sendo um grande desafio para nosso arranjo político e social. Como podemos exercer essa chamada Democracia Participativa? por onde começar? que meios utilizar?

A resposta para estas perguntas podem surgir das mais diversas fontes e possuir as mais diversas formas, contudo, trago a baila uma via, que nem mesmo é tão nova, possui uma história oficial de mais de 200 anos e com outros registros que ultrapassam três mil anos, falo do instituto Ouvidoria.

As tranformações ocorridas nas últimas décadas no conceito e processo de trabalho das ouvidorias no Brasil ganharam destaque internacional. Conseguimos, no decorrer dos últimos 25 anos, desde a primeira ouvidoria pública no país em Curitiba/PR, construir uma forma revolucionária de utilizar este poderoso instrumento de gestão, que quando bem conduzido e aplicado, se transforma é algo verdadeiramente valoroso para qualquer âmbito de gestão, o que dizer então na área parlamentar.

Mais do que oferecer um simples espaço para reclamações ou denúncias, uma Ouvidoria Parlamentar numa Câmara de Vereadores, por exemplo, é um exercício legítimo da Democracia Participativa. É abrir as portas para que o cidadão comum, além do direito de escolha de seu representante, também possa opinar sobre o funcionamento da casa e assuntos de interesse comum à coletividade.

A ressalva reside apenas no risco de que tão fino instrumento não seja como um jóia mal tratada por um ourives sem o profissionalismo necessário, erro que pode custar caro, não apenas no aspecto pecuniário, mas outros de valores incalculáveis. Uma Ouvidoria Parlamentar é o espelho com imagem exata da sua gestão e para isso necessita que essa responsabilidade seja entregue ao profissional com comprovada competência técnica, devidamente registrado ao seu órgão de classe, no caso a Associação Brasileira de Ouvidores & Ombudsmans (ABO), e esteja ciente dessa missão.

Este já é um caminho sem volta, aos poucos órgãos e instituições percebem como a Ouvidoria se torna um serviço essencial para o país e sua democracia. A perspectiva é que as casas legislativas do Brasil também percebam isto e iniciem um movimento para sua disseminação, apoiadas em preceitos nobres como a justiça social, escuta qualificada e controle social.

Visita da Ouvidora do Hospital Santa Casa de Sobral/CE

Na manhã desta quarta-feira, estive com a ouvidora do hospital Santa Casa de Misericórdia de Sobral/CE, Sandra Damasceno (foto), que também é filiada à ABO/CE.
O encontro aconteceu nas dependências da Ouvidoria do SUS de Sobral e tratou de temas relacionados ao novo trabalho que será desenvolvido naquele nosocômio na área de ouvidoria.
Sandra informou que encontra-se num período de planejamento das atividades de seu setor para 2011 e que a direção da Santa Casa apoiará o no quer for necessário para que o serviço funcione a contento.
Um dos assuntos tratados foi a importância de um bom sistema informatizado para registro e emissão de relatórios para a ouvidoria hospitalar, particularmente, fiz a indicação do trabalho da Êxitos Consultoria, que tem como responsável o Dr. André Amaral. A empresa desenvolve sistemas de informação seguros, de excelente qualidade e por um valor bem acessível. Para quem interessar, contatos com a Exitus podem ser feitos por e-mail: aexitos@gmail.com ou telefone: (88)9987-9933.
Maior hospital da região norte do estado do Ceará, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral atende hoje uma população de aproximadamente 1,5 milhão de habitantes e um serviço de escuta qualificada é fundamental para que a gestão tenha uma exata noção das necessidades da população.

Eliana Pinto não é mais Ouvidora-Geral da União

Em comunicado emitido nesta terça-feira, 11 de janeiro de 2011, soubemos que a Ouvidora-Geral da União, Eliana Pinto, foi exonerada do cargo.

Na nota, a ex-ouvidora não explica o motivo do seu afastamento, apenas agradece o convívio e aprendizagem, além de fazer uma ressalva a importância da Democracia Participativa.

Aguardamos a divulgação do novo nome pelo Governo Federal e que a indicação trabalhe pelo desenvolvimento do instituto ouvidoria.

ABO/CE promove confraternização com Ouvidores

Em mensagem recebida estes dias, a Presidente da ABO/CE faz convite para momento de integração com a categoria.

Louvável a iniciativa da seccional, que procura aproximar os profissionais e fortalecer a categoria. Estarei presente e trarei informações sobre o que de melhor acontecer no evento, inclusive com fotos.

Abaixo, a íntegra do convite:

Da: Associação Brasileira de Ouvidores - Ceará

Para: Membros da ABO-CE.

Caros colegas,

A Presidência e Secretaria da ABO-CE, convidam todos os colegas a participarem de um “café com ouvidores” que acontecerá próximo dia 17, sexta feira, às 8.00 h, na sala da Ouvidoria Parlamentar, localizada na Av: Pontes Vieira, 2391.

Durante o encontro haverá abertura de espaço para a assinatura da Ata de posse da nova diretoria da ABO-Ce.

Também será um momento de confraternização e oportunidade para que haja, cada vez mais, integração entre Ouvidorias da nossa Capital.

A participação de todos é fundamental.

Atenciosamente,

Dayse Fuques

Presidente da ABO-CE

Novo Governo: Ouvidorias serão valorizadas

Alguns nomes que comporão o futuro quadro de Ministros de Estado do governo Dilma Rousseff já vem sendo anunciados, um deles é o titular da pasta do do Planejamento, Miriam Belchior.

Em entrevista coletiva, a futura mulher forte do planejamento do governo afirmou que sua gestão será pautada pelo binômio cartas de serviço e ouvidorias, com o objetivo de das garantia de melhor atendimento ao cidadão.

Em nota publicada no site da OMD, Miriam acrescentou que concederá maior autonomia e flexibilidade aos órgãos em troca de um melhor desempenho. O governo continuará com a política de valorização dos servidores federais, complementou, "mas de forma responsável e dentro dos limites".

A ministra citou como exemplos de avanço na área de planejamento do governo federal nos últimos oito anos o fim das filas no INSS, a criação da Super Receita, com a unificação das Receitas Federal e Previdenciária, e a ampliação das licitações eletrônicas de 17% (no início do governo Lula) para 80%, medida que, segundo ela, aumenta a transparência das compras de governo e reduz os gastos públicos.

Conversa sobre Conflitos com gerentes de PSF

A idéia de um momento com os gerentes do Centros de Saúde da Família para conversar sobre a gestão de conflitos surgiu após uma análise das manifestações recentes da Ouvidoria do SUS, que apontavam dificuldades de resolução mediante tais situações.
Desta forma, estive na reunião do gerentes dos CSF de Sobral para uma exposição dialogada sobre o tema "Mediação de Conflitos" nesta quinta-feira, 25/11/2010.

Aliás, esta é uma questão que todos, independentemente da área de atuação, devem conhecer e refletir sobre. Condição inerente à convivência humana, o conflito não deve ser entendido como algo ruim ou prejudicial, e sim uma oportunidade para refletirmos a nossa relação com o outro e desenvolver aspectos como restabelecimento de vínculos e prevenção de novos conflitos.
Trabalhamos de maneira oficinal por duas horas, onde procurei sintetizar o número de slides e dar certa prioridade à participação, o que obviamente traz maior interesse para os presentes.
Publico registro do momento, acontecido no auditório da Escola de Formação em Saúde da Família de Sobral.

Curso de Certificação em Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES)

Recebi a notícia via equipe do NUTEDS/UFC, de anúncio do Dr. Luiz Roberto, Prof. da Faculdade de Medicina - UFC e Representante Regional da SBIS - Regional do Ceará, sobre o

Curso de Certificação em Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES), oferecido pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde.

Na modalidade telepresencial, o curso tem um processo que tem a parceria e chancela do Conselho Federal de Medicina, sendo ofertado pela primeira vez nesse formato, com uso de videocolaboração e com apoio de materiais que serão disponibilizados como apoio na página da SBIS (http://www.sbis.org.br).

Em todo o país, apenas dois estado possuem uma Regional da SBIS, uma delas no Ceará, e o curso ocorrerá nas dependências do Núcleo de Tecnologias e Educação a Distância em Saúde da UFC, no Laboratório de Informática da Faculdade de Medicina, no andar térreo do Bloco dos Departamentos (entrada em frente aos elevadores), nos dias 09 e 10 de dezembro, quinta e sexta-feira, nos dois expedientes.

Mais informações, tais como inscrição, preços e como realizar a inscrição podem ser feitas através do celular (85) 9947.0705.

Uma idéia brilhante!

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº, DE 2007

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º
Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.

Art. 2º
Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.
Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.

JUSTIFICAÇÃO
No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.
Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.
Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos.
Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais –vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoras.
O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:
a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;
b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas.
c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;
d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.
Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão.
Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.
Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo –, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto.
Sala das Sessões,

Senador CRISTOVAM BUARQUE

Ouvidor Também Almoça

Numa interessante iniciativa, a ABO/Nacional promoverá um evento de integração entre os profissionais da Ouvidoria.
Recebi o convite esta semana e a idéia será colocada para ABO/Ceará, já que também precisamos de uma maior integração entre nossos ouvidores.

Notícias sobre Seminário em Rio Branco/AC

Notícia de absoluto sucesso do I Seminário Estadual de Ouvidoria do SUS: “Ouvidoria como Instrumento de Gestão”, promovido pelo Governo do Estado do Acre com o apoio do Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP).
O evento discutiu, dentre outros assuntos, a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) na Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre),
Os jornais A Tribuna e A Gazeta do Acre deram destaque ao evento, que tive o prazer de ser convidado, mas por questões pessoais, fiquei impossibilitado de estar presente. Contudo, um vídeo onde falo sobre o assunto, inclusive postado aqui no blog, foi produzido e enviado para o evento.
Veja as palavras da assessora técnica da Secretaria do Estado da Saúde do Acre e uma das organizadoras do Seminário, Fátima Melo, que nos enviou e-mail relatando algo sobre o evento:

Olá Jânder,

Estou grata por sua atenção em enviar a gravação.
Todos gostaram muito, não ficou nada a desejar, tanto que foi solicitado pelos gestores dos municipios, a reprodução.
Mais uma vez, grata por sua atenção.
Sds,
Fátima Melo.