Artigo escrito em 29/01/2011 por Jânder Magalhães - Vice-Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsmans(ABO), Secção Ceará/Mestrando em Saúde da Família pela Universidade Federal do Ceará/UFC/Especialista em Comunicação pela FIOCRUZ/RJ
Poucos lugares representam tão bem o estado democrático de direito quanto uma casa legislativa, afinal, como é tão bem conhecida, esta é a "casa do Povo", e assim se configura socialmente.
Neste espaço, mulheres e homens encontram-se representados, daí a razão de falarmos tanto em Democracia Representativa em nosso país, e com este poder de representação, discutem questões do interesse coletivo para o bem individual, como também questões individuais de interesse coletivo. Todavia, a representatividade em si apresenta seus limites, haja vista que nem sempre todos as necessidades da população podem ser captadas por seus eleitos, é algo humanamente impossível.
O avanço deste lado da democracia é a participação, que se dá quanto a cidadã ou cidadão encontra mecanismos ou ferramentas que lhe proporcionam a condição de opiniar sobre determinado assunto ou situação. Surge assim a Democracia Participativa, esta sim, ainda mais legítima e com forte base coletiva, porém, sua prática ainda continua sendo um grande desafio para nosso arranjo político e social. Como podemos exercer essa chamada Democracia Participativa? por onde começar? que meios utilizar?
A resposta para estas perguntas podem surgir das mais diversas fontes e possuir as mais diversas formas, contudo, trago a baila uma via, que nem mesmo é tão nova, possui uma história oficial de mais de 200 anos e com outros registros que ultrapassam três mil anos, falo do instituto Ouvidoria.
As tranformações ocorridas nas últimas décadas no conceito e processo de trabalho das ouvidorias no Brasil ganharam destaque internacional. Conseguimos, no decorrer dos últimos 25 anos, desde a primeira ouvidoria pública no país em Curitiba/PR, construir uma forma revolucionária de utilizar este poderoso instrumento de gestão, que quando bem conduzido e aplicado, se transforma é algo verdadeiramente valoroso para qualquer âmbito de gestão, o que dizer então na área parlamentar.
Mais do que oferecer um simples espaço para reclamações ou denúncias, uma Ouvidoria Parlamentar numa Câmara de Vereadores, por exemplo, é um exercício legítimo da Democracia Participativa. É abrir as portas para que o cidadão comum, além do direito de escolha de seu representante, também possa opinar sobre o funcionamento da casa e assuntos de interesse comum à coletividade.
A ressalva reside apenas no risco de que tão fino instrumento não seja como um jóia mal tratada por um ourives sem o profissionalismo necessário, erro que pode custar caro, não apenas no aspecto pecuniário, mas outros de valores incalculáveis. Uma Ouvidoria Parlamentar é o espelho com imagem exata da sua gestão e para isso necessita que essa responsabilidade seja entregue ao profissional com comprovada competência técnica, devidamente registrado ao seu órgão de classe, no caso a Associação Brasileira de Ouvidores & Ombudsmans (ABO), e esteja ciente dessa missão.
Este já é um caminho sem volta, aos poucos órgãos e instituições percebem como a Ouvidoria se torna um serviço essencial para o país e sua democracia. A perspectiva é que as casas legislativas do Brasil também percebam isto e iniciem um movimento para sua disseminação, apoiadas em preceitos nobres como a justiça social, escuta qualificada e controle social.
